Artigo 03v. 1, supl. 1 (2019)p. 12-15
Legislação previdenciária e suas mutações durante os 30 anos da Constituição de 1988
Preventive legislation and its changes during the 30 years of the Constitution of 1988
- Wellem Ribeiro da Silva 1
- Núbia Bruno da Silva 2
- Taise Daiana Lopes Lessa 3
- Ana Letícia Silva Pereira 4
- Fagner de Jesus Mercêz 4
- 1 Graduada em Direito, Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Especialista em Didática e Metodologia do Ensino Superior, Mestranda em Desenvolvimento Social pela Unimontes;
- 2 Graduada em Direito, Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, Mestranda em História Social pela Unimontes;
- 3 Graduada em Direito, Especialista em Direito Constitucional, Mestranda em Direito Constitucional pela UNIFG;
- 4 Acadêmicos do Curso de Graduação em Direito da FAVENORTE-Mato Verde.
Resumo
Objetivos: O presente trabalho tem por objetivo analisar as mudanças sofridas pela legislação previdenciária brasileira referente ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), considerando como corte de tempo a data de criação da Constituição Federal (CF) de 1988 até o ano de 2018.
Métodos: utilizou-se da revisão de literatura para a busca de respostas sobre quais as forças motrizes que causam mudanças na legislação previdenciária no que toca o RGPS. A flexibilização nos direitos sociais dos trabalhadores sempre tende a favorecer o capital?
Resultados: Cabe ao Estado garantir sua efetividade sob pena de ferir o princípio do não retrocesso.
Conclusão: Previdência não é consenso, é conflito. As mudanças são muitas e muito frequentes, mostrando a grande fragilidade desse direito perante às crises do capital.
Descritores
- Previdência
- Constituição
- Capital
Abstract
Objective: The purpose of this work is to analyze the issue of Brazilian social security legislation related to the General Social Security System (RGPS), considering the date of creation of the Federal Constitution from 1988 until 2018.
Methods: It was used the literature review as method, in the search for answers about which driving forces cause changes in social security legislation in relation to the RGPS. Does flexibility in the social rights of workers always tend to favor capital?
Results: It is the responsibility of the State to ensure its effectiveness, otherwise it will violate the principle of non-retrocession.
Conclusion: Welfare is not consensus, it is conflict. The changes are many and very frequent, showing the great fragility of this right before the crises of capital.
Descriptors
- Welfare
- Constitution
- Capital
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