Artigo 04v. 1, supl. 1 (2019)p. 16-19
A ponderação de princípios na análise do aborto no Brasil
The weighting of principles in the analysis of abortion in Brazil
- Taise Daiana Lopes Lessa 1
- Wellem Ribeiro da Silva 2
- Núbia Bruno da Silva 3
- Marli Durães 4
- Jéssica Munithelly de Freitas 4
- Jucário Dias 4
- 1 Graduada em Direito, Especialista em Direito Constitucional, Graduanda em Direito pela UNIFG.
- 2 Graduada em Direito, Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Especialista em Didática e Metodologia do Ensino Superior, Mestranda em Desenvolvimento Social pela Unimontes;
- 3 Graduada em Direito, Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, Mestranda em História Social pela Unimontes;
- 4 Acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Verde Norte – FAVENORTE – Mato Verde, Brasil.
Resumo
Objetivo: O objetivo deste trabalho é fazer uma análise acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional os artigos do código penal que criminaliza a prática de aborto.
Método: Utilizou-se de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal para analisar os fundamentos que justificaram o afastamento da proteção à vida em face das liberdades individuais.
Resultados: À vida é bem jurídico tutelado constitucionalmente e que precisa ser garantido em face de liberdades individuais.
Conclusão: Analisar o aborto fundamentando-o nas liberdades e direitos individuais das mulheres, como uma forma de progresso social, é, na prática, esconder o fato de que as liberdades estariam acima do direito fundamental à vida.
Descritores
- Vida
- Proteção
- Liberdades
Abstract
Objective: The purpose of this paper is to analyze the decision of the Federal Supreme Court that ruled unconstitutional the articles of the penal code that criminalize the practice of abortion.
Method: Judicial decisions of the Federal Supreme Court were used to analyze the grounds that justified the removal of the protection of life in the face of individual freedoms.
Results: Life is a legal right protected constitutionally and that needs to be guaranteed in the face of individual freedoms.
Conclusion: Analyzing abortion by basing it on women's individual freedoms and rights as a form of social progress is, in practice, concealing the fact that freedoms would be above the fundamental right to life.
Descriptors
- Life
- Protection
- Freedoms
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