Artigo 11v. 1, supl. 1 (2019)p. 47-51
O laxismo penal em face do princípio da individualização da pena
The penal laxism in face of the principle of individualization of the penalty
- Taise Daiana Lopes Lessa 1
- Wellem Ribeiro da Silva 2
- Núbia Bruno da Silva 3
- Antônio Christian Batista de Sá 4
- Cássia Liliane de Oliveira Santos 4
- Andressa Lopes Martins 4
- 1 Graduada em Direito, especialista em Direito Constitucional, Mestranda em Direito pela UniFG; Formação,
- 2 Graduada em Direito, Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Especialista em Didática e Metodologia do Ensino Superior, Mestranda em Desenvolvimento Social pela Unimontes;
- 3 Graduada em Direito, Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, Mestranda em História Social pela Unimontes;
- 4 Acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Verde Norte – FAVENORTE, Mato Verde, Brasil.
Resumo
Objetivo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o laxismo penal a partir das decisões judiciais e sua aplicação em descompasso com o princípio da individualização da pena, além de refletir acerca dos reflexos para o aumento da criminalidade.
Método: Buscou-se através da revisão de literatura analisar se há uma relação entre a crescente criminalidade e a aplicação benevolente de leis penais em relação a crimes graves.
Resultados: O laxismo penal como política criminal não serviu para reduzir a criminalidade no país, pelo contrário gera insegurança jurídica e impunidade.
Conclusão: A aplicação de punição benevolente desvinculada da ofensividade do delito, bem como da periculosidade do agente, sujeita a punição simbólica e desproporcional, e as consequências são a impunidade, falta de efetividade do direito penal e, sobretudo, o aumento da criminalidade.
Descritores
- Laxismo
- Criminalidade
- Insegurança
Abstract
Objective: The objective of this study is to analyze the criminal laxism based on judicial decisions and their application in disagreement with the principle of individualization of the sentence, in addition to reflecting on the reflexes to increase crime.
Method: We sought through the literature review to examine whether there is a link between increasing criminality and the benevolent application of criminal laws in relation to serious crimes.
Results: Criminal laxism as a criminal policy did not serve to reduce crime in the country, on the contrary it generates legal insecurity and impunity.
Conclusion: The application of benevolent punishment unrelated to offensiveness of crime, as well as the dangerousness of the agent, subject to symbolic and disproportionate punishment, and the consequences are impunity, lack of effectiveness of criminal law and, above all, an increase in crime.
Descriptors
- Laxism
- Crime
- Insecurity
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